O LICENCIAMENTO

Em vista do porte deste empreendimento a Resolução Conjunta SEMA/IAP 09/2010, definiu os Termos de Referência a serem observados na realização dos estudos socioambientais, na forma de Relatório Ambiental Simplificado – RAS.

O RAS da PCH Pulo revisou, atualizou e complementou um Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA apresentado anteriormente, protocolado junto ao Instituto Ambiental do Paraná, sob número 7.839.590-7. O novo RAS condicionou os estudos aos termos de referência da Resolução acima citada, para Licenciamento Ambiental de empreendimentos hidrelétricos até 10 MW, obtendo a Licença Prévia nº 37.719 em 23 de julho de 2014.

O Relatório Ambiental Simplificado – RAS – da PCH PULO, protocolado no Instituto Ambiental do Paraná sob nº 7.839.590-7, foi analisado e aprovado pelos técnicos daquele órgão. O IAP emitiu a Licença Prévia nº 37.719, com validade até 23 de julho de 2016. Com somente 23 Condicionantes, o Empreendedor a atendeu e comprovou sua execução através do RDAE, Relatório de Desempenho Ambiental do Empreendimento.

Através da Nota Técnica 01/2016 a Hidrelétrica Pulo Ltda., propôs à ANEEL uma melhoria do projeto, alterando o eixo da Barragem para reduzir significativamente a área do reservatório. Não obstante estendeu o canal de adução, mantendo o potencial hidrelétrico previsto.

Com o acato da proposta o Instituto Ambiental do Paraná concedeu a Licença de Instalação nº 22.363, com validade até 03/06/2018, viabilizando o início das obras.

Concomitantemente, a PCH PULO obteve a Autorização Ambiental nº 42.604, válida até 15/05/2017, para pesquisas da fauna terrestre e aquática na área do reservatório e seu entorno. Com essas Licenças e Autorização foram realizadas campanhas trimestrais de pesquisas da vida selvagem e dos peixes da área da PCH, antes da formação do reservatório. 

Ao se concluir esta fase, a PCH PULO requereu ao IAP a Autorização Ambiental para o Enchimento do Reservatório e Testes de Comissionamento, obtida em 06.12.2018, sob número 50.212. As ações ambientais mais notáveis desta fase foram as revisões da preparação da área do reservatório e a operação de resgate da fauna terrestre. Também nesta fase foi concluída a escada de migração da ictiofauna. 

O reservatório foi formado em 28 de janeiro de 2019 e a PCH PULO entrou em operação comercial após receber a Licença de Operação, em 11 de abril de 2019, sob número 36.045 com validade até 11.04.2023, com protocolo 15.490.931-1.